Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.

AGU defende comprovação de deficiência para concessão de benefício

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos

O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão.

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

Governo corta os salários de grevistas da PF

Lei nº 12.212, de 20 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis ns. 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.

Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Por Carolina Romanini Miguel.

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

MP facilita liberação de transgênicos

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.